Documento legal
Política de Privacidade
Este documento descreve como a UniTech Solutions coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é:
UNITECH SOLUTIONS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 27.471.189/0001-57
Nome fantasia: UniTech Solutions
EST DOS BANDEIRANTES, 00470
RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO 22710112
Brasil
Telefone +55 21 99579-4975
E-mail eduardo@unitechsolutions.com.br
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail eduardo@unitechsolutions.com.br. Este é o canal oficial para pedidos, dúvidas e reclamações relativas a dados pessoais.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a:
- Visitantes deste site;
- Pessoas que entram em contato com a UniTech por WhatsApp, telefone ou e-mail;
- Representantes, funcionários e contatos técnicos das empresas clientes;
- Pessoas cujos dados a UniTech trata em nome de um cliente, na condição de operadora, durante a prestação de serviços de suporte, manutenção e desenvolvimento em sistemas do cliente.
3. Dados coletados e finalidade
3.1 Navegação neste site
Este site é composto por páginas estáticas. Ele não utiliza cookies, não emprega ferramentas de análise de audiência, não possui pixel de rastreamento e não possui formulário que envie dados a um servidor.
O servidor que hospeda o site mantém registros técnicos de acesso (logs), gerados automaticamente e necessários ao funcionamento e à segurança do serviço. Esses registros contêm:
- Endereço IP de origem da requisição;
- Data e hora do acesso;
- Endereço da página solicitada e código de resposta do servidor;
- Identificação do navegador e do sistema operacional (user agent);
- Endereço da página de origem, quando informado pelo navegador (referrer).
Finalidade: manter o serviço no ar, diagnosticar falhas, dimensionar capacidade e identificar tentativas de abuso ou ataque. Esses registros não são usados para traçar perfil de comportamento nem cruzados com dados de outras fontes.
3.2 Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail
Quando você entra em contato conosco, tratamos os dados que você mesmo fornece: nome, número de telefone, endereço de e-mail, empresa que representa e o conteúdo da mensagem — incluindo anexos, prints de tela e descrições do problema.
Finalidade: responder à solicitação, registrar e acompanhar o chamado, elaborar proposta comercial e manter o histórico do atendimento para consulta futura.
3.3 Relação contratual com clientes
De empresas clientes tratamos os dados necessários à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais: razão social, CNPJ, endereço, dados de faturamento e dados de identificação e contato dos representantes, responsáveis técnicos e usuários dos sistemas.
3.4 Dados tratados dentro dos sistemas do cliente
Na prestação de serviços de suporte, manutenção, integração e desenvolvimento, a UniTech acessa bases de dados e sistemas do cliente que podem conter dados pessoais de terceiros — por exemplo, cadastros de consumidores, fornecedores e funcionários do cliente.
Nessa hipótese a UniTech atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD: trata esses dados exclusivamente sob instrução do cliente, que é o controlador, apenas na medida necessária à execução do serviço contratado, e não os utiliza para finalidade própria.
4. WhatsApp Business Platform
A UniTech Solutions utiliza a WhatsApp Business Platform, plataforma oficial de mensageria da Meta, para comunicação com clientes e interessados.
4.1 Consentimento prévio (opt-in)
As mensagens são enviadas mediante consentimento prévio e expresso do titular (opt-in). O consentimento é obtido quando o titular:
- Inicia a conversa por sua própria iniciativa, inclusive por meio dos links de WhatsApp publicados neste site;
- Informa seu número e autoriza o contato durante negociação comercial ou abertura de chamado; ou
- Manifesta o aceite em contrato ou em documento de cadastro de usuário do serviço.
A UniTech não envia mensagens a números obtidos de listas compradas, cedidas por terceiros ou coletadas sem autorização, e não utiliza o canal para publicidade em massa.
4.2 Dados tratados no canal e finalidade
Neste canal tratamos o número de telefone, o nome de exibição informado pelo titular e o conteúdo das mensagens trocadas, incluindo arquivos e imagens enviados. As finalidades são:
- Atendimento de suporte técnico e acompanhamento de chamados;
- Avisos operacionais sobre serviços contratados — por exemplo, manutenção programada, indisponibilidade e conclusão de atendimento;
- Comunicação comercial com quem solicitou proposta;
- Envio de documentos relativos à relação contratual.
4.3 Como cancelar o recebimento (opt-out)
O titular pode solicitar o descadastramento a qualquer momento, sem custo e sem necessidade de justificativa, por qualquer destas formas:
- Respondendo à própria conversa no WhatsApp com o pedido de cancelamento — basta escrever SAIR ou pedir para não receber mais mensagens;
- Enviando mensagem para +55 21 99579-4975;
- Enviando e-mail para eduardo@unitechsolutions.com.br.
O pedido é registrado e atendido imediatamente após o recebimento. Cancelado o opt-in, cessam os envios de comunicação ativa. Podem permanecer apenas as mensagens estritamente necessárias à execução de contrato vigente ou ao cumprimento de obrigação legal, conforme o art. 7º, incisos II e V, da LGPD.
4.4 Papel da Meta e transferência internacional
O tráfego das mensagens ocorre pela infraestrutura do WhatsApp, operado pela Meta Platforms, que atua como fornecedora da plataforma e trata os dados segundo seus próprios termos e política de privacidade, disponíveis em whatsapp.com/legal. Esse tráfego pode implicar transferência internacional de dados, realizada nos termos do Capítulo V da LGPD.
Os dados trafegados neste canal são tratados pela UniTech conforme esta política, com as mesmas bases legais, prazos de retenção e garantias de segurança descritos nas demais seções.
5. Base legal do tratamento
Cada tratamento descrito acima se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicação ativa por WhatsApp e comunicação comercial;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — atendimento de chamados, prestação dos serviços contratados e resposta a pedidos de proposta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de nota fiscal, escrituração e guarda de documentos fiscais e contábeis;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — registros técnicos de acesso ao site, segurança da informação, prevenção a fraude e defesa em processo;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — retenção de registros necessários à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Compartilhamento com terceiros
A UniTech Solutions não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais sob qualquer forma. Também não compartilha dados com terceiros para fins de publicidade ou formação de base de marketing.
O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, listadas a seguir:
- Fornecedores de infraestrutura e de software que sustentam a operação — hospedagem, e-mail, plataforma de mensageria e ferramenta de registro de chamados — que atuam como operadores, mediante instrução e obrigação de confidencialidade;
- Contabilidade e instituições financeiras, para faturamento e cumprimento de obrigações fiscais;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, requisição judicial ou ordem de autoridade competente;
- Advogados e peritos, quando necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
7. Prazo de retenção
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta:
- Registros técnicos de acesso ao site: até 6 (seis) meses, prazo alinhado ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Conversas de WhatsApp e e-mails de atendimento: enquanto durar a relação com o cliente e por até 5 (cinco) anos após o seu término, para consulta de histórico técnico e defesa em eventual questionamento;
- Dados contratuais e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, tributária e civil aplicável, que pode alcançar 5 (cinco) anos ou mais conforme o documento;
- Dados tratados dentro de sistemas de clientes: pelo prazo definido pelo cliente, na condição de controlador. Encerrado o contrato, os acessos concedidos à UniTech são revogados.
Vencido o prazo aplicável e não havendo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
8.1 Como exercer
Envie o pedido para eduardo@unitechsolutions.com.br ou para o WhatsApp +55 21 99579-4975, indicando o direito que deseja exercer e informações que permitam identificá-lo com segurança. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender, para não expor dados a quem não é o titular.
Respondemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido. Se o pedido envolver dados que tratamos como operadora, em nome de um cliente, encaminharemos a solicitação ao respectivo controlador e informaremos o titular.
O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança da informação
A UniTech adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e destruição, entre elas:
- Tráfego deste site cifrado por HTTPS/TLS;
- Acesso a sistemas e bases restrito às pessoas envolvidas no atendimento, sob o princípio do menor privilégio;
- Autenticação individual, com credencial nominal e sem senha compartilhada entre técnicos;
- Acesso remoto a ambiente de cliente por canal cifrado, com registro de conexão;
- Rotina de cópia de segurança dos ambientes sob nossa responsabilidade;
- Dever de sigilo estendido a todos os que atuam em nome da UniTech, mantido após o fim do vínculo.
Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Na ocorrência de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a UniTech comunicará os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Menores de idade
Os serviços da UniTech são dirigidos a pessoas jurídicas e a seus representantes. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificada coleta dessa natureza sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato aos clientes ativos.
12. Foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões dela decorrentes.